Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA - UZZIPAY SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o no 05.884.660/0001-04, com sede na Avenida Sete de Setembro, 2489 – Nossa Senhora das Graças- Porto Velho / RO, CEP 76.804-141 (“UZZIPAY”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela UZZIPAY.

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela UZZIPAY

A UZZIPAY divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

Ao utilizar os serviços da UZZIPAY, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela UZZIPAY. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os Serviços da UZZIPAY. Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização dos serviços da UZZIPAY.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela UZZIPAY, o USUÁRIO deve consultar o Termo de Adesão aplicável.

1.Definições

1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do USUÁRIO, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

“Dados de Uso Técnico”: informações que a UZZIPAY tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela UZZIPAY, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

“Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número do cartão de crédito ou débito, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar o USUÁRIO ou sempre que seja possível sua identificação.

“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo, como modelo, marca, sistema operacional e versão do dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, informações de Localização Geográfica, data, tempo médio de acesso do Sistema e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.

“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.

“Termo de Adesão”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela UZZIPAY ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.

“Tratamento”: toda operação realizada com os Dados Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela UZZIPAY.

2. Obtenção das Informações Pessoais

2.1. A UZZIPAY realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos, necessários para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela UZZIPAY.

2.2. Para o credenciamento, o USUÁRIO deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para a prestação dos serviços oferecidos pela UZZIPAY.

2.3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outros Dados Pessoais não contidos no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a UZZIPAY entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela UZZIPAY pelo tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus serviços pelo USUÁRIO.

2.3.1. Ainda, a UZZIPAY poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaux de crédito.

2.4. No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a legislação aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2.4.1. A UZZIPAY poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da UZZIPAY e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.5. A UZZIPAY poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela UZZIPAY pelo tempo necessário para garantia do cumprimento da legislação e da política de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro da UZZIPAY.

2.5.1. A UZZIPAY poderá armazenar os Dados Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da UZZIPAY e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.5.2. Os Dados Pessoais podem incluir a condição financeira do USUÁRIO, que serão coletados, armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.

2.6. O website e serviços de internet da UZZIPAY podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.

2.6.1. Ainda, o website e serviços de internet da UZZIPAY podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização das plataformas. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser para recusar o recebimento de cookies e removê-los a qualquer momento. O USUÁRIO deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.

3. Utilização de Dados Pessoais

3.1. A UZZIPAY poderá coletar, armazenar e compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO sempre que houver legítimo interesse da UZZIPAY nessa utilização ou quando for necessário para a execução dos serviços, cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos à UZZIPAY ou exercício e defesa de direitos da UZZIPAY ou de terceiros..

3.1.2. A UZZIPAY poderá compartilhar os Dados Pessoais com empresas do grupo da UZZIPAY e/ou prestadores de serviço que integram o sistema de pagamentos, quando se fizer necessário para a execução dos serviços.

3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO serão compartilhados pela UZZIPAY com outros USUÁRIOS e Prestadores de Serviço, por rede segura, limitado somente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e a transação realizada por meio do Sistema.

3.3. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão compartilhados pela UZZIPAY com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro; contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela UZZIPAY e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da UZZIPAY.

3.3.1. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a UZZIPAY irá garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a legislação aplicável.

3.4. Os Dados Pessoais do USUÁRIO e os dados das Transações realizadas no Sistema de Pagamentos poderão ser utilizados pela UZZIPAY para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência do Sistema, número de USUÁRIOS, o valor das transações realizadas no Sistema, entre outros, desde que tais informações sejam convertidas em Dados Anonimizados ou na forma de valores totais ou agregados, de forma a impedir a individualização e identificação do USUÁRIO. .

3.5. Ressalvado o disposto em suas políticas, a UZZIPAY não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.

4. Comunicação

4.1. O e-mail e número de telefone do USUÁRIO informados no preenchimento do cadastro, serão utilizados como meio de comunicação da UZZIPAY, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro e transferência de recursos.

4.2. O USUÁRIO poderá optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO ou posteriores alterações.

4.3. A UZZIPAY não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela UZZIPAY, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a UZZIPAY para confirmar sua veracidade.

4.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails, cartas ou solicitações realizadas diretamente por tais USUÁRIOS.

4.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela UZZIPAY; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

5. Armazenamento

5.1. Os Dados Pessoais coletados pela UZZIPAY são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2. Os Dados Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da UZZIPAY, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.

5.2.1. Os Dados Pessoais poderão ser armazenadas pela UZZIPAY por até 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a regulamentação vigente.

5.3. As informações de acesso do USUÁRIO aos websites, Sistema e sistemas de internet da UZZIPAY poderão ser armazenadas pela UZZIPAY por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

5.4. A UZZIPAY emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos USUÁRIOS, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.

5.4.1. Apesar de a UZZIPAY se dedicar a proteger o Sistema, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais.

5.4.2. A UZZIPAY não se responsabiliza por Dados Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros. Assim, é importante que o USUÁRIO adote um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança de seus Dados Pessoais.

5.4.3. Caso o USUÁRIO venha a utilizar seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo ao USUÁRIO se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos sites ou serviços de terceiros.

5.5. Na medida da legislação aplicável, a UZZIPAY não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistemas que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de forma fraudulenta ou ilícita.

5.6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema ou de perda de Dados Pessoais do USUÁRIO, a UZZIPAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

5.7. Se a prestação de serviço for encerrada pelo USUÁRIO, a UZZIPAY poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais de acordo com essa Política.

6. Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais

6.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, no limite da legislação aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais:

(a) Direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais.

(b) Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados.

(c) Direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

(d) Direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações.

(e) Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto.

(f) Direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.

(g) Direito ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus Dados Pessoais forem coletados e tratados mediante consentimento, assim como o direito à eliminação, quando requerida, dos Dados Pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável, e direito de revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.

6.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, exercer os Direitos assegurados nesta Política ou previstos na legislação aplicável, mediante solicitação expressa à UZZIPAY, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.

6.2.1. O requerimento do USUÁRIO deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de prova de identidade. A UZZIPAY poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento do requerimento.

6.2.2. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para os demais requerimentos, a UZZIPAY poderá apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e complexidade do requerimento.

7. Modificações na Política de Privacidade

7.1. Essa Política será revista periodicamente pela UZZIPAY para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

7.2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política.

7.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a UZZIPAY.

7.4. A realização do cadastro e/ou utilização do Sistema e dos serviços da UZZIPAY pelo USUÁRIO será interpretada como declaração de que o USUÁRIO tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.

8. Esclarecimento de Dúvidas

9.1. Qualquer dúvida em relação à está Política poderá́ ser enviada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UZZIPAY, poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail:

o compliance@uzzipay.com

• Por telefone:

o Interior: 0800 8787 917

o Capital e regiões metropolitanas: 4003 3017

• Pessoalmente ou por correio convencional:

o Av. Sete de Setembro, 2489 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-141

Versão atualizada em 01 de abril de 2022.